Hoje é um dia histórico para o país: o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável dos homossexuais por unanimidade! Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays, ou seja, herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, e por aí vai. Todos os jornais falarão sobre isso. Muita discussão será ouvida nos próximos dias sobre a decisão que altera toda a sociedade brasileira. Mas eu queria dar um outro olhar para isso.Tive a oportunidade de ouvir e ler alguns dos discursos dos ministros que estiveram presentes na sessão que definiu essa mudança na legislação brasileira. São textos impressionantes que falavam de "sociedade plural", "evolução da constituição", "grande passo contra o preconceito", "estado laico", "direitos iguais" e "cidadania independente do sexo e da religião". O que mais me impressionou foi o uso da palavra AMOR (infelizmente não achei a parte do texto que falava em afeto, em felicidade)! Leiam trechos:
"Onde há sociedade há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui".Gente... isso é sério: é muito mais do que a união estável homoafetiva. É acreditar que a política quer mudar, quer fazer o bem, quer evoluir em nossa sociedade líquida. As minorias (de gênero, religião, raça ou o que quer que seja) estão sendo ouvidas. Podemos crer que o amanhã não será tão desesperador, porque estão agindo no hoje!
"Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito".
(Ministro Luiz Fux)
"O reconhecimento hoje pelo tribunal desses direitos responde a grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. As sociedades se aperfeiçoam através de inúmeros mecanismos e um deles é a atuação do Poder Judiciário".
"Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes".
(Ministra Ellen Gracie)
"Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo. Houve uma significativa mudança de paradigmas nas últimas duas décadas".
"Dignidade humana é a noção de que todos, sem exceção, têm direito a uma igual consideração".
(Ministro Joaquim Barbosa)
"O limbo jurídico inequivocamente contribui para que haja um quadro de maior discriminação, talvez contribua até mesmo para as práticas violentas de que temos noticia. É dever do estado de proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente".
(Ministro Gilmar Mendes)
"As garantias de liberdade religiosa e do Estado laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal dispensado a direitos fundamentais, tais como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à autodeterminação, à privacidade e o direito à liberdade de orientação sexual".
(Ministro Marco Aurélio)
É uma vitória da esperança!
